Relatório Inicial De Análise Do Processo
Este relatório apresenta uma análise preliminar do processo nº 0432960-16.2024.8.04.0001, em trâmite na 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus/AM. O processo envolve Embargos de Declaração opostos contra a decisão que extinguiu o feito sem resolução de mérito, devido ao não pagamento da 5ª parcela das custas iniciais.
JA
by José Ricardo Adam
Introdução
Este relatório apresenta uma análise preliminar do processo nº 0432960-16.2024.8.04.0001, em trâmite na 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus/AM, movido por Dr. Ricardo Gomes e Advogados Associados contra SP Construções e Incorporações EIRELI. O processo trata de Embargos de Declaração opostos contra a decisão que extinguiu o feito sem resolução de mérito, devido ao não pagamento da 5ª parcela das custas iniciais. A análise que segue oferece uma visão clara dos fatos, das questões jurídicas relevantes, das normas aplicáveis e das estratégias processuais envolvidas.
Análise Dos Fatos
1
Partes Envolvidas
O processo tem como parte embargante Dr. Ricardo Gomes e Advogados Associados, que ingressou com ação contra SP Construções e Incorporações EIRELI.
2
Decisão Judicial
A decisão proferida pelo Juiz de Direito Victor André Liuzzi Gomes na 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho envolveu a extinção do feito sem resolução de mérito devido ao não pagamento da 5ª parcela das custas iniciais (folhas [X]).
Questões Jurídicas Relevantes
Extinção do Processo
A decisão de extinguir o processo foi baseada no artigo 485, inciso IV, do CPC, que permite a extinção do feito sem resolução de mérito quando não são atendidos os requisitos legais para seu prosseguimento (folhas [Y]).
Omissão na Intimação
A embargante alega que não houve intimação para o pagamento da 5ª parcela das custas iniciais, contrariando o princípio do contraditório e ampla defesa (folhas [Z]).
Análise Das Normas Aplicáveis
O artigo 485, inciso IV, do CPC foi aplicado na decisão que extinguiu o processo. No entanto, há uma possível omissão quanto à necessidade de notificação prévia, conforme jurisprudência dominante (folhas [A] e [B]).
O princípio do contraditório, previsto no artigo 5º, LV, da Constituição Federal, é um ponto central para a discussão a regularidade processual (folha [C]).
Discussão Precedentes e Jurisprudência
A jurisprudência relevante, especialmente do STJ, destaca a necessidade de notificação prévia em casos similares, onde se discute a extinção do processo por falta de pagamento de custas (folhas [D] e [E]).
Avaliação Da Estratégia Processual
1
Estratégia da Embargante
A estratégia processual da embargante se fundamenta na ausência de intimação para o pagamento das custas, sugerindo a necessidade de uma reavaliação da decisão proferida (folhas [F] e [G]).
2
Defesa da Parte Ré
A defesa apresentada pela parte ré, focada na extinção com base no não pagamento das custas, não aborda adequadamente a questão da ausência de intimação, conforme alegado (folha [H]).
Conclusões Preliminares e Sugestões Para Melhorias
A análise inicial sugere que a embargante tem argumentos sólidos para questionar a decisão de extinção, principalmente com base na alegação de omissão quanto à intimação. No entanto, a fundamentação jurídica pode ser fortalecida com uma análise mais aprofundada e a inclusão de jurisprudência relevante (folhas [I] e [J]).
Recomenda-se uma revisão detalhada das folhas [K] e [L], com inclusão de mais precedentes jurisprudenciais que abordem a necessidade de notificação prévia, e ajustes na redação para esclarecer melhor os pontos centrais do recurso.
Conclusão e Próximas Etapas
Este relatório inicial oferece uma visão detalhada do processo, destacando pontos críticos e sugerindo possíveis melhorias na argumentação jurídica. Embora não ofereça uma solução definitiva, serve como uma base sólida para a tomada de decisões futuras no curso do processo.
Próximas Etapas E Serviços Oferecidos
Caso deseje um relatório ainda mais aprofundado, oferecemos:
- Relatório Detalhado: Análise jurídica completa por R$100,00.
https://mpago.la/2MrFqSe.
- Elaborada: refeita com jurisprudência atualizada por R$78,00.
https://mpago.la/2Xf7y1y.
José Ricardo Adam OAB/SP 400.322
22 de agosto de 2024
